Pesquisa: Direito Civil

Filtros ativos na pesquisa
mciv

Modelo de Pedido de Reconsideração em Agravo de Instrumento para Concessão de Gratuidade Judiciária em Ação de Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave

Publicado em: 20/01/2025 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Pedido de reconsideração interposto por idoso portador de cardiopatia grave em Agravo de Instrumento, buscando a concessão do benefício de gratuidade judiciária. A ação inicial trata de isenção de imposto de renda por doença grave, fundamentada no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e no artigo 99 do CPC/2015. A decisão agravada indeferiu a gratuidade judiciária com base na renda bruta, desconsiderando as despesas comprovadas. O documento traz argumentos jurídicos, comprovações documentais, jurisprudência pertinente e solicita a reforma da decisão para assegurar o direito constitucional ao acesso à justiça.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Pedido de Reconsideração em Agravo de Instrumento para Concessão de Gratuidade Judiciária em Ação de Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave

Modelo de Ação de Usucapião Ordinária: Reconhecimento de Propriedade sobre Imóvel com Posse Pacífica e Justo Título

Modelo de Agravo Interno em Ação de Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave com Pedido de Gratuidade Judiciária

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais Contra Instituição Bancária por Empréstimo Não Solicitado

Modelo de Pedido de Abertura de Inventário para Inclusão de Bens Omitidos em Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Representação Ético-Disciplinar e Pedido de Indenização por Danos Morais Contra Advogado por Alegações Infundadas e Ofensivas em Processo Judicial

Modelo de Pedido de Abertura de Inventário para Inclusão de Bem Omitido em Partilha de Espólio

Modelo de Ação Declaratória de Fraude Processual em Caso de União Estável com Pedido de Reconhecimento de Litigância de Má-Fé

Modelo de Contestação com Pedido de Reconvenção por Danos Materiais e Defesa contra Alegação de Dano Moral em Contrato de Sublocação Verbal

Modelo de Contestação com Reconvenção: Defesa Contra Calúnias e Pedido de Indenização por Danos Morais

Modelo de Impugnação à Penhora de Verbas Alimentares e Bem Essencial ao Exercício Profissional em Execução de Título Extrajudicial pela Caixa Econômica Federal

Modelo de Ação de Cobrança e Indenização por Danos Materiais e Morais contra Amazon por Falha na Prestação de Serviço

Modelo de Embargos à Execução com Pedido de Efeito Suspensivo e Alegação de Quitação de Dívida e Litigância de Má-Fé

Modelo de Réplica em Ação de Reintegração de Posse contra FUNAI e ITERPE: Defesa da Propriedade

Modelo de Petição Inicial para Reconhecimento de União Estável: Requerimento com Base no CCB/2002, Art. 1.723

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Exoneração de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Provas de Independência Financeira da Requerida

Modelo de Notificação Extrajudicial para Reconhecimento de Nulidade de Aditivo Contratual em Contrato de Arrendamento Rural por Ausência de Consentimento dos Herdeiros

Modelo de Embargos à Execução: Pedido de Levantamento de Penhora sobre Valores Impenhoráveis Bloqueados em Conta Bancária

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula de Convenção Condominial com Pedido de Rateio Equitativo de Despesas

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais contra Revendedora e Terceiro por Descumprimento Contratual e Vícios no Produto

Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença para Pagamento de Honorários de Sucumbência Fixados em 12% sobre o Valor da Condenação

Modelo de Contestação com Reconvenção em Ação Cível - Defesa e Pedido Contraposto com Base no CPC/2015

Modelo de Notificação Extrajudicial para Anulação de Aditivo Contratual Firmado Unilateralmente pela Inventariante no Arrendamento Rural de Imóvel Pertencente ao Espólio

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Infiltração entre Imóveis Vizinhos

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrente de Vícios Construtivos em Contrato de Prestação de Serviços de Obra Residencial

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Agressões Físicas e Danos à Propriedade

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais Contra Instituição Financeira

Modelo de Pedido de Execução Provisória de Sentença em Ação de Despejo por Denúncia Vazia e Cobrança de Aluguéis com Base no CPC/2015, art. 520

Modelo de Pedido de Abertura de Inventário e Nomeação de Inventariante com Apresentação de Primeiras Declarações

Modelo de Embargos de Declaração para Correção de Contradição em Sentença Cível com Fundamentação no CPC/2015, Art. 1.022

Modelo de Impugnação e Desqualificação de Perito Judicial por Imparcialidade com Base no CPC/2015, Art. 145

Modelo de Manifestação Contra Contrarrazões da União: Contestação de Honorários Sucumbenciais e Valor da Causa em Ação Rescisória

Modelo de Ação de Interdito Proibitório para Proteção Possessória de Imóvel em Cabrobó/PE

Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios com Pedido Subsidiário de Transferência de Área Rural

Modelo de Manifestação em Agravo de Instrumento para Liberação de Honorários Advocatícios no Âmbito de Inventário

Modelo de Recurso de Apelação para Anulação de Sentença por Ausência de Citação Válida em Ação de Exigir Contas

Modelo de Apelação contra Sentença de Cobrança de Débitos Condominiais com Alegação de Litispendência e Litigância de Má-Fé

Modelo de Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Construtora por Vícios Construtivos em Imóvel

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Pulverização de Agrotóxicos com Contaminação de Culturas Agrícolas

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar para Garantia da Impenhorabilidade Salarial e Proteção ao Mínimo Existencial

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar para Suspensão de Penhora Salarial em Respeito à Dignidade da Pessoa Humana e ao Mínimo Existencial

Modelo de Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para Determinar Abatimento no FIES de Profissional de Saúde Atuante na Pandemia de COVID-19

Modelo de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel e Cobrança de Aluguéis em Atraso

Modelo de Contestação em Processo Cível: Defesa de Participação em Perícia Judicial com Base no Contraditório e Ampla Defesa

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais contra Instituição Financeira por Contrato de Empréstimo Consignado Não Reconhecido

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais: Consumidora Idosa e Filha Menor Impedidas de Embarcar em Transporte Rodoviário

Modelo de Pedido Judicial de Anuência para Transferência de Imóvel por Viúva Meeira e Herdeiros com Base em Contrato de Promessa de Compra e Venda

Modelo de Ação de Cumprimento de Sentença com Pedido de Intimação, Penhora e Atualização de Valores

Modelo de Pedido de Lavratura de Escritura Pública de Inventário e Partilha Extrajudicial com Base na Lei 11.441/2007 e CPC/2015

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar Contra Decisão Judicial que Viola Direito Líquido e Certo

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.