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Modelo de Petição Inicial de Cumprimento Provisório de Sentença com Base no CPC/2015, Artigos 520 e 523

Publicado em: 06/02/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial para cumprimento provisório de sentença, fundamentada nos artigos 520 e 523 do CPC/2015, apresentada pelo Requerente A. J. dos S. em face do Requerido B. F. de S., visando a execução de decisão judicial definitiva que condenou o Requerido ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros, correção monetária e honorários advocatícios. A peça contém análise jurídica detalhada, exposição dos fatos, fundamentação legal e pedido de intimação do devedor, com destaque para a incidência de multa e honorários em caso de descumprimento, além de jurisprudências relevantes.

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