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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais contra Supermercado por Falha na Prestação de Serviço e Constrangimento Público

Publicado em: 17/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de ação de indenização por danos morais movida por consumidor contra supermercado, em razão de falha na prestação de serviço. O cliente teve o pagamento com cartão de crédito recusado injustificadamente, causando constrangimento público. O documento aborda fundamentos jurídicos baseados no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, solicita citação do réu e indenização no valor de R$ 10.000,00, além de outras providências processuais, como audiência de conciliação.

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