Pesquisa: Processo Civil, Direito Civil

Filtros ativos na pesquisa
mpciv

mciv

Modelo de Réplica em Ação Declaratória de Usucapião Extraordinária Social contra a União, com Fundamentação no Art. 1.238 do CCB/2002

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Documento jurídico elaborado em resposta à manifestação da União em Ação Declaratória de Usucapião Extraordinária Social, movida por Raquel Pereira dos Santos, na 20ª Vara da Comarca de Salgueiro – PE. O texto refuta os argumentos apresentados pela parte requerida, reafirmando o exercício de posse mansa, pacífica, contínua e sem oposição por mais de 34 anos sobre o imóvel \"Ilha Cachoeira\". A autora fundamenta seu pedido com base no artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002) e no princípio da função social da propriedade, conforme o artigo 5º, XXIII, da Constituição Federal. O documento inclui jurisprudências pertinentes, reforça a transmissão da posse por \"successio possessionis\" e solicita a procedência do pedido de usucapião extraordinária com a concessão da justiça gratuita e produção de provas.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Réplica em Ação Declaratória de Usucapião Extraordinária Social contra a União, com Fundamentação no Art. 1.238 do CCB/2002

Modelo de Pedido de Ampliação de Prazo para Entrega de Chaves em Processo de Inventário

Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário - Banco Bradesco S.A. x Rogalicio da Silva

Modelo de Embargos à Decisão de Bloqueio de Numerários por Verbas de Natureza Alimentar no 1º Juizado Especial Cível de Aracaju

Modelo de Réplica à Contestação de Banco Bradesco S/A com Pedido de Indenização por Danos Morais Decorrente de Negativação Indevida e Fraude

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Interno: Defesa da Decisão que Deferiu o Pagamento de Custas ao Final com Fundamentação no CPC/2015 e Jurisprudência Dominante

Modelo de Ação de Alvará Judicial para Levantamento de Valores Previdenciários Não Recebidos em Vida pelo Segurado

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Leilão e Liminar: Nulidade de Citação, Prescrição Intercorrente e Penhora Indevida

Modelo de Manifestação para Reiteração do Pedido de Gratuidade de Justiça em Ação de Alimentos

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores de Pessoa Falecida com Base no CPC/2015 - Comarca de Porto Alegre/RS

Modelo de Contestação à Ação de Extinção de Condomínio com Reconvenção e Pedido de Usucapião Familiar

Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação em Ação Revisional de Alimentos: Defesa do Melhor Interesse da Criança e do Princípio da Paternidade Responsável

Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Proposta por Advogado em Face de Cliente por Serviço Prestado em Embargos de Terceiro

Modelo de Contestação em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica: Defesa de Ex-Sócio com Base na Ausência de Vínculo e Requisitos Legais

Modelo de Pedido de Disponibilização de Vídeo de Audiência e Prorrogação de Prazo para Apresentação de Memoriais

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Restabelecimento de Plano de Saúde em Razão de Necessidade Médica Pós-Divórcio

Modelo de Embargos à Execução com Pedido de Efeito Suspensivo - Contestação de Título Executivo Extrajudicial com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Recurso Especial ao STJ: Violação à Lei de Consórcios e Princípio da Inércia da Jurisdição

Modelo de Ação Anulatória de Hasta Pública: Contestação de Leilão Judicial por Ausência de Intimação e Avaliação Desproporcional

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes Decorrente de Acidente de Trânsito com Condutor Não Habilitado

Modelo de Pedido de Repressão a Atos Protelatórios e Imposição de Multa por Litigância de Má-fé em Processo de Execução

Modelo de Pedido de Ação Cautelar de Arresto contra Sócios Administradores por Dilapidação de Patrimônio e Ocultação de Bens

Modelo de Pedido de Troca de Rede Elétrica Monofásica para Trifásica e Indenização por Danos Morais por Concessionária de Energia Elétrica

Modelo de Pedido de Tutela Antecipada para Compelir ao Cumprimento de Obrigação Contratual de Depósito Judicial

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Restituição de Caução em Contrato de Locação Residencial

Modelo de Recurso Especial com Efeito Suspensivo contra Penhora de Rendimentos Inferiores a Cinco Salários Mínimos

Modelo de Pedido de Emenda à Inicial para Inclusão de Gratuidade de Justiça em Ação de Oferecimento de Pensão Alimentícia

Modelo de Recurso Especial para Garantia de Assistência Judiciária Gratuita e Análise de Tempestividade com Base no CPC/2015 e Constituição Federal

Modelo de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais contra Seguradora por Negativa de Cobertura de Seguro Residencial

Modelo de Ação Monitória para Cobrança de Mensalidades Escolares Inadimplidas pelo Centro Educacional Futuro Feliz em Aracaju/SE

Modelo de Ação de Reparação por Danos Morais: Calúnia, Difamação, Injúria e Lesão Corporal

Modelo de Embargos à Execução - Pedido de Declaração de Nulidade por Ausência de Citação Válida

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais contra Fraudes em Contratos de Financiamento

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissões e Contradições em Decisão Judicial no Juizado Especial Cível

Modelo de Recurso Inominado: Pedido de Reforma de Sentença por Ausência de Fundamentação e Cerceamento de Defesa

Modelo de Emenda à Inicial em Ação de Oferecimento de Alimentos com Pedido de Gratuidade da Justiça

Modelo de Embargos de Declaração para Reconsideração de Assistência Judiciária Gratuita em Favor de Idoso Hipossuficiente contra Decisão Omissiva

Modelo de Pedido de Restituição de Veículo Apreendido por Inadimplemento Contratual Após Quitação Integral da Dívida

Modelo de Manifestação sobre Substabelecimento de Procuração Judicial com Foco na Regularidade e Execução de Honorários Advocatícios

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Restituição de Valores e Pedido de Tutela Antecipada em Face de Empresa de Revisão de Juros Contratuais e Banco XYZ

Modelo de Petição Inicial para Regularização de Representação Processual com Junta de Procuração nos Termos do CPC/2015

Modelo de Pedido de Avaliação de Imóvel por Oficial de Justiça com Reforço Policial em Execução de Título Extrajudicial

Modelo de Ação de Exibição de Documentos contra a Receita Federal para Acesso a Informações Fiscais Relacionadas a Pensão Alimentícia

Modelo de Recurso Inominado para Concessão de Acréscimo de 25% em Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Base na Necessidade de Assistência Permanente de Terceiros

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Escritura Pública com Pedido de Tutela de Urgência em Defesa de Direitos Hereditários

Modelo de Pedido de Revogação de Liminar Possessória em Prol de Raquel Pereira dos Santos contra Aquarela Empreendimentos Imobiliários Ltda., com Fundamentação no CPC/2015, Art. 558

Modelo de Impugnação à Execução em Liquidação por Arbitramento: Alegação de Excesso de Execução e Preclusão

Modelo de Pedido de Reconhecimento de Usucapião Extraordinária sobre Direito Hereditário de Imóvel Não Registrado no RGI

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução e Violação à Coisa Julgada

Modelo de Pedido de Recolhimento de Custas Processuais ao Final com Base na Hipossuficiência do Requerente e no Direito de Acesso à Justiça

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.