Relação de Peças Processuais

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Modelo de Ação Rescisória com Pedido de Tutela Provisória para Desconstituição de Decisão Trabalhista e Suspensão de Processo Original

Publicado em: 03/12/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

A presente ação rescisória, fundamentada no art. 966, V, do CPC/2015, tem como objetivo desconstituir decisão transitada em julgado nos autos de reclamação trabalhista, sob alegação de violação de normas jurídicas e precedentes vinculantes do STF e TST. O autor pleiteia, em caráter de urgência, a concessão de tutela provisória para suspensão imediata do processo original, visando evitar o risco de dano irreparável. A ação também requer a citação da parte ré, a procedência do pedido para anulação da decisão rescindenda e a condenação da parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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