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Relação de Lei de 1937 - 2 normas e 43 artigos encontrados

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    1937

Diário Oficial de 07/01/1937

Lei 370, de 04/01/1937 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Dispõe sobre o dinheiro e objetos de valor depositados nos estabelecimentos bancários e comerciais

Lei 492, de 30/08/1937 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36

EMENTA: Crédito rural. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia