Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/11/1975
Lei Complementar 28, de 18/11/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Modifica o art. 6º da Lei Complementar 1, de 9/11/1967.
Diário Oficial de 19/11/1975
Decreto 76.623, de 17/11/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
Diário Oficial de 04/11/1975
Lei Complementar 27, de 03/11/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar 14, de 08/06/1973, que estabelece Regiões Metropolitanas.
Diário Oficial de 31/10/1975
Lei 6.259, de 30/10/1975 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/1975
Lei 6.248, de 08/10/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 08/10/1975
Lei 6.246, de 07/10/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Eliminação de autos. Suspende a vigência do art. 1.215 do Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 03/10/1975
Lei 6.245, de 02/10/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.762, de 14/12/71, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.