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Diário Oficial de 06/01/2000
Decreto 3.327, de 05/01/2000 - Arts.26 28
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/05/2000
Decreto 3.451, de 09/05/2000 - Arts.9 20 41
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.965, de 10/10/2001). Telecomunicação. Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 15/05/2000
Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.17 21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/2000
Decreto 3.509, de 14/06/2000 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.705, de 23/05/2003). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/2000
Decreto 3.530, de 30/06/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera o § 3º do art. 4º do Decreto 3.431, de 24/04/2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Diário Oficial de 09/08/2000
Decreto 3.555, de 08/08/2000 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Diário Oficial de 22/08/2000
Decreto 3.571, de 21/08/2000 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto 3.029, de 16/04/1999.
Diário Oficial de 31/08/2000
Decreto 3.576, de 30/08/2000 - Arts.2 14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.640, de 21/03/2003). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2000
Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.6 17 20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
Diário Oficial de 28/09/2000
Decreto 3.611, de 27/09/2000 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.641, de 10/11/2008). Servidor público. Estabelece as atribuições dos cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/2000
Decreto 3.614, de 27/09/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCV. Vigência em 28/10/2021). Tributário. Dá nova redação ao § 7º do art. 5º do Decreto 3.431, de 24/04/2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Diário Oficial de 09/10/2000
Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/11/2000
Decreto 3.664, de 17/11/2000 - Arts.16 21 31 41
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2000
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.5 23 84 87
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.
Diário Oficial de 20/12/2000
Decreto 3.692, de 19/12/2000 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.639, de 01/03/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/2000
Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.2 6
EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2000
Decreto 3.712, de 27/12/2000 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.