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Diário Oficial de 21/09/2005
Lei 11.178, de 20/09/2005 - Arts.27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2005
Lei 11.179, de 22/09/2005 - Arts.1 2
EMENTA: Advogado. Altera os arts. 53 e 67 da Lei 8.906, de 04/07/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 26/09/2005
Lei 11.180, de 23/09/2005 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei 5.537, de 21/11/68, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/09/2005
Lei 11.181, de 26/09/2005 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.