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Diário Oficial de 17/04/2009
Decreto 6.825, de 17/04/2009 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.890, de 29/06/2009). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.
Diário Oficial de 17/04/2009
Decreto 6.824, de 16/04/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.917, de 30/07/2009). Altera o caput do art. 18 do Decreto 5.209, de 17/09/2004, atualizando os valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei 10.836, de 09/01/2004.
Diário Oficial de 17/04/2009
Decreto 6.823, de 16/04/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.890, de 29/06/2009). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.
Diário Oficial de 17/04/2009
Decreto 6.822, de 16/04/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2009, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.
Diário Oficial de 16/04/2009
Medida Provisória 461, de 15/04/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.980, de 09/07/2009). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 15/04/2009
Decreto 6.821, de 14/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.911, de 22/12/2021, art. 2º, II). Administrativo. Profissão. Altera o Decreto 44.045, de 19/07/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei 3.268, de 30/09/1957.
Diário Oficial de 14/04/2009
Lei 11.922, de 13/04/2009 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 445, de 06/11/2008). Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera a Lei 11.124, de 16/06/2005, a Lei 8.427, de 27/05/1992, a Lei 11.322, de 13/07/2006, a Lei 11.775, de 17/09/2008, e a Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei 10.826, de 22/12/2003; e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/2009
Lei 11.921, de 13/04/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei 9.478, de 06/08/1997, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2009
Lei 11.920, de 09/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.
Diário Oficial de 13/04/2009
Lei 11.919, de 09/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte João Monteiro Barbosa Filho a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 133, nos Municípios de Bonfim e Normandia, no Estado de Roraima.
Diário Oficial de 13/04/2009
Lei 11.918, de 09/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho a ponte sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima.
Diário Oficial de 13/04/2009
Lei 11.917, de 09/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Aeroporto Internacional de Rio Branco/AC - Plácido de Castro o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre.
Diário Oficial de 13/04/2009
Lei 11.916, de 09/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Governador Virgílio Távora trecho da rodovia BR-116.
Diário Oficial de 13/04/2009
Decreto 6.820, de 13/04/2009 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.958, de 08/08/2019, art. 8º). Administrativo. Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab e sobre a forma de integralização de cotas no Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab.
Diário Oficial de 13/04/2009
Decreto 6.819, de 13/04/2009 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo do Decreto 6.962, de 17/09/2009). Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória 459, de 25/03/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2009
Decreto 6.818, de 09/04/2009 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
Diário Oficial de 08/04/2009
Lei 11.915, de 07/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Governador Mário Covas o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Estado do Ceará.
Diário Oficial de 08/04/2009
Decreto 6.817, de 07/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Acresce parágrafo ao art. 34 do Decreto 5.123, de 01/07/2004, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/11/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM. [[Decreto 5.123/2004, art. 34.]]
Diário Oficial de 08/04/2009
Decreto 6.816, de 07/04/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto 6.256, de 13/11/2007, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG.
Diário Oficial de 07/04/2009
Decreto 6.815, de 06/04/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 3.564, de 17/08/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC, e dá outras providências.
Decreto 6.813, de 03/04/2009 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). (Revigorado a partir de 05/08/2010 até 01/09/2010 pelo Decreto 7.280, de 31/08/2010). (Revogado pelo Decreto 7.255, de 04/08/2010). (Efeitos a partir de 07/04/2009). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.