Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 11/04/2018
Decreto 9.341, de 10/04/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.610, de 13/12/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o remanejamento de cargos em comissão e de funções de confiança para a Casa Civil da Presidência da República.
Diário Oficial de 10/04/2018
Lei 13.646, de 09/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Diário Oficial de 09/04/2018
Lei Complementar 162, de 06/04/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional - Pert-SN.
Diário Oficial de 06/04/2018
Decreto 9.338, de 05/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 70.274, de 09/03/1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 06/04/2018
Decreto 9.332, de 05/04/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.410, de 13/06/2018). Administrativo. Servidor público. Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 06/04/2018
Decreto 9.330, de 05/04/2018 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.670, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 27/04/2018). Administrativo. Servidor público. Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto 9.038, de 26/04/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Diário Oficial de 05/04/2018
Lei 13.645, de 04/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Desafio.
Diário Oficial de 05/04/2018
Lei 13.644, de 04/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera a Lei 4.117, de 27/08/1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.
Diário Oficial de 05/04/2018
Decreto 9.329, de 04/04/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 84.134, de 30/10/1979, que regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista.
Diário Oficial de 04/04/2018
Lei 13.642, de 03/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo penal. Criminal. Inquérito policial. Altera a Lei 10.446, de 08/05/2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Diário Oficial de 04/04/2018
Lei 13.641, de 03/04/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Violência doméstica. Altera a Lei 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Decreto 9.327, de 03/04/2018 - Arts.20 19 18 17 16 15 14
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei 13.155, de 04/08/2015.