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Diário Oficial de 10/10/2022
Decreto 11.225, de 07/10/2022 - Arts.18
EMENTA: (Vigência em 27/10/2022).Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 10/10/2022
Decreto 11.226, de 07/10/2022 - Arts.10 12
EMENTA: (Vigência em 27/10/2022).Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 10/10/2022
Decreto 11.228, de 07/10/2022 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 27/10/2022).Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 10/10/2022
Decreto 11.229, de 07/10/2022 - Arts.9
EMENTA: (Vigência em 27/10/2022).Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 10/10/2022
Decreto 11.230, de 07/10/2022 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 27/10/2022).Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/10/2022
Decreto 11.231, de 10/10/2022 - Arts.25 26 27 32 34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.332, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 27/10/2022).Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/10/2022
Decreto 11.232, de 10/10/2022 - Arts.16 17
EMENTA: (Vigência em 27/10/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/10/2022
Decreto 11.234, de 10/10/2022 - Arts.9 11 20
EMENTA: (Vigência em 27/10/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 19/10/2022
Decreto 11.237, de 18/10/2022 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 27/10/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 19/10/2022
Decreto 11.238, de 18/10/2022 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 27/10/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 19/10/2022
Decreto 11.240, de 18/10/2022 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 27/10/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 31/10/2022
Decreto 11.246, de 27/10/2022 - Arts.19 20 21 22 28
EMENTA: (Vigência em 01/01/2022). Administrativo. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 14.133/2021, art. 8º.]]
Diário Oficial de 19/10/2022
Decreto 11.241, de 18/10/2022 - Arts.1 17
EMENTA: (Vigência em 27/10/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 30/11/2022
Decreto 11.267, de 29/11/2022 - Arts.10 25 33 46
EMENTA: (Vigência em 15/12/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 30/11/2022
Decreto 11.269, de 30/11/2022 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.961, de 11/02/2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
Diário Oficial de 06/11/2022
Decreto 11.271, de 05/12/2022 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
Diário Oficial de 06/11/2022
Decreto 11.272, de 05/12/2022 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.496, de 28/09/2020, que institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
Diário Oficial de 07/12/2022
Lei 14.474, de 06/12/2022 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.127, de 24/06/2022). Administrativo. Registro público. Altera a Lei 9.636, de 15/05/1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, a Lei 11.483, de 31/05/2007, e a Lei 13.240, de 30/12/2015, e o Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e Decreto-lei 9.760, de 5/09/1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/2022
Decreto 11.286, de 13/12/2022 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 28/12/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 14/12/2022
Lei 14.475, de 13/12/2022 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Diário Oficial de 22/12/2022
Emenda Constitucional 126, de 21/12/2022 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no ADCT/88, art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/2022
Medida Provisória 1.151, de 26/12/2022 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 14.590, de 24/05/2023). Administrativo. Meio ambiente. Altera a Lei 11.284, de 2/03/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei 11.516, de 28/08/2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei 12.114, de 9/12/2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2022
Lei 14.515, de 29/12/2022 - Arts.3
EMENTA: (Vigência parcial veja Lei 14.515/2022, art. 51). Administrativo. Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera a Lei 13.996, de 5/05/2020, a Lei 9.972, de 25/05/2000, e a Lei 8.171, de 17/01/1991; e revoga dispositivos do Decreto-lei 467, de 13/02/1969, e do Decreto-lei 917, de 7/10/1969, e da Lei 6.198, de 26/12/1974, da Lei 6.446, de 5/10/1977, da Lei 6.894, de 16/12/1980, da Lei 7.678, de 8/11/1988, da Lei 7.889, de 23/11/1989, da Lei 8.918, de 14/07/1994, da Lei 9.972, de 25/05/2000, da Lei 10.711, de 5/08/2003, e da Lei 10.831, de 23/12/2003.
Diário Oficial de 22/12/2022
Decreto 11.300, de 21/12/2022 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei 12.305, de 2/08/2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro. [[Lei 12.305/2010, art. 32. Lei 12.305/2010, art. 33.]]
Diário Oficial de 27/12/2022
Decreto 11.310, de 26/12/2022 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Regulamenta dispositivos da Lei 12.334, de 20/09/2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto 10.000, de 3/09/2019.
Diário Oficial de 29/12/2022
Decreto 11.313, de 28/12/2022 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.206, de 27/09/2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, e estabelece a respectiva política nacional no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 29/03/2022
Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022 - Arts.653
EMENTA: Previdenciário. Seguridade social. Administrativo. Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Instrução Normativa RFB 2.110, de 17/10/2022 - Arts.27 33 73 116 118 130 131 143 166 243 246 247 250 274
EMENTA: (Vigência em 01/11/2022). Tributário. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).