Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 18/12/1985
Lei 7.430, de 17/12/1985 - Arts.1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/1987). Trabalhista. Dá nova redação ao caput da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 18/12/1985
Lei 7.423, de 17/12/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Revoga a Lei 5.465, de 03/07/68, que «dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola», bem como sua legislação complementar.
Diário Oficial de 10/12/1985
Lei 7.415, de 09/12/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Introduz modificações na Lei 605, de 05/01/1949, que «dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos».
Diário Oficial de 10/12/1985
Lei 7.414, de 09/12/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, que dispõe sobre a concessão das férias anuais remuneradas.
Diário Oficial de 26/11/1985
Lei 7.408, de 25/11/1985 - Arts.4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: (Esta Lei vigerá até 30/04/2022. Veja Lei 7.408/1985, art. 3º). Administrativo. Trânsito. Permite a tolerância de 5% (cinco por cento) na pesagem de carga em veículos de transporte.
Diário Oficial de 06/11/1985
Lei 7.402, de 05/11/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Introduz modificação na Lei 5.584, de 26/06/1970, que dispõe sobre normas de direito processual do trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1985
Lei 7.399, de 04/11/1985 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a redação da Lei 6.664, de 26/06/79, que disciplina a profissão de Geógrafo.
Diário Oficial de 29/10/1985
Lei 7.391, de 25/10/1985 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a aplicação do estabelecido no art. 2º da Lei 6.185, de 11/12/1974, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da Administração Federal direta e das autarquias federais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/1985
Lei 7.363, de 11/09/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Introduz alterações na Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, no que se refere à arrematação de bens penhorados.
Diário Oficial de 11/09/1985
Lei 7.360, de 10/09/1985 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos do Decreto-lei 972, de 17/10/69 (Jornalista profissional).
Diário Oficial de 11/09/1985
Lei 7.359, de 10/09/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 232 da Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil - CPC.