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Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 02/07/1986

Lei 7.503, de 02/07/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 26/06/1986

Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15-E 15-D 15-C 15-B 15-A 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1986

Lei 7.497, de 24/06/1986 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/06/1986

Lei 7.494, de 17/06/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a competência da Justiça do trabalho para conciliar e julgar dissídios oriundos das relações de trabalho entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços. CLT, art. 643. Alteração.

Diário Oficial de 18/06/1986

Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/1986

Lei 7.492, de 16/06/1986 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/06/1986

Lei 7.485, de 06/06/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS .

Diário Oficial de 09/05/1986

Lei 7.474, de 08/05/1986 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/04/1986

Lei 7.466, de 23/04/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 01 de Maio - Dia do Trabalho.

Diário Oficial de 23/12/1985

Lei 7.449, de 20/12/1985 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera a redação do parágrafo único o art. 566 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, assegurando o direito de sindicalização aos empregados da Caixa Econômica Federal.

Diário Oficial de 23/12/1985

Lei 7.444, de 20/12/1985 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1985

Lei 7.433, de 18/12/1985 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.

Lei 7.430, de 17/12/1985 - Arts.3 2

EMENTA: (Vigência em 01/01/1987). Trabalhista. Dá nova redação ao caput da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.