Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 01/03/2024

Lei 14.823, de 29/02/2024 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.188, de 19/09/2023). Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica.

Diário Oficial de 29/02/2024

Decreto 11.935, de 28/02/2024 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

Diário Oficial de 29/02/2024

Decreto 11.934, de 28/02/2024 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

Diário Oficial de 29/02/2024

Decreto 11.933, de 28/02/2024 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a responsabilidade pela gestão financeira dos recursos da União decorrentes dos acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei 12.351, de 22/12/2010, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. [[Lei 12.351/2010, art. 36.]]

Diário Oficial de 28/02/2024

Medida Provisória 1.208, de 27/02/2024 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência a partir de 01/04/2024). Administrativo. Revoga dispositivos da Medida Provisória 1.202, de 28/12/2023.

Diário Oficial de 28/02/2024

Medida Provisória 1.207, de 27/02/2024 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.002, de 22/05/2020, e a Lei 11.771, de 17/09/2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

Diário Oficial de 28/02/2024

Decreto 11.932, de 27/02/2024 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.

Diário Oficial de 28/02/2024

Decreto 11.931, de 27/02/2024 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 04/03/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.416, de 16/02/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, altera o Decreto 11.623, de 01/08/2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 28/02/2024

Decreto 11.930, de 27/02/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui a Casa de Governo no Estado de Roraima, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.

Diário Oficial de 27/02/2024

Decreto 11.929, de 26/02/2024 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.

Diário Oficial de 27/02/2024

Decreto 11.928, de 26/02/2024 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Diário Oficial de 22/02/2024

Decreto 11.927, de 21/02/2024 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Orçamento. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/02/2024

Decreto 11.926, de 21/02/2024 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.772, de 9/11/2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

Diário Oficial de 22/02/2024

Decreto 11.925, de 21/02/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.299, de 12/12/2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei 11.437, de 28/12/2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais. [[Lei 11.437/2006, art. 1º. Lei 11.437/2006, art. 2º. Lei 11.437/2006, art. 3º. Lei 11.437/2006, art. 4º. Lei 11.437/2006, art. 5º. Lei 11.437/2006, art. 6º.]]

Diário Oficial de 22/02/2024

Decreto 11.924, de 21/02/2024 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 49 da Medida Provisória 1.203, de 29/12/2023, que dispõe sobre a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil – GPDEC. [[Medida Provisória 1.203/2023, art. 49.]]

Diário Oficial de 16/02/2024

Decreto 11.923, de 15/02/2024 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.

Diário Oficial de 16/02/2024

Decreto 11.922, de 15/02/2024 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 940, de 27/09/1993, que dispõe sobre a diária no exterior do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.

Decreto 11.921, de 14/02/2024 - Arts.11 10 9 8 7 6

EMENTA: Administrativo. Convenção internacional. Etiópia. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 23/04/2012.