Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 26/11/2019
Decreto 10.127, de 25/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.619, de 25/07/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 9.974, de 16/08/2019, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.
Diário Oficial de 22/11/2019
Decreto 10.126, de 21/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.585, de 28/06/2023, art. 17). Administrativo. Altera o Decreto 4.892, de 25/11/2003, que regulamenta a Lei Complementar 93, de 4/02/1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Diário Oficial de 22/11/2019
Decreto 10.125, de 21/11/2019 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Processo administrativo. Dispõe sobre o trâmite, no âmbito do Poder Executivo federal, dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério Público submetidos à apreciação do Presidente da República.
Diário Oficial de 22/11/2019
Decreto 10.123, de 21/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.009, de 5/09/2019, que institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
Diário Oficial de 22/11/2019
Decreto 10.121, de 21/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Torna pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar a vigência do Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Transportes Marítimos, firmado em 25/04/1974.
Diário Oficial de 22/11/2019
Decreto 10.120, de 21/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.917, de 13/09/2001, que estabelece os limites sobre o que dispõe o art. 20, I, «c», da Lei Complementar 101, de 4/05/2000, para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os ex-Territórios do Amapá e de Roraima e, ainda, o Distrito Federal.
Diário Oficial de 22/11/2019
Decreto 10.119, de 21/11/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.711, de 15/02/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.
Diário Oficial de 22/11/2019
Decreto 10.118, de 21/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (159PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 20/11/2019
Decreto 10.117, de 19/11/2019 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 20/11/2019
Decreto 10.116, de 19/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 20/11/2019
Decreto 10.115, de 19/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 19/09/2019). Convenção internacional. Trabalhista. Concessão de visto. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, firmado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.
Diário Oficial de 20/11/2019
Decreto 10.114, de 19/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Republicado DOU 21/11/2019). Administrativo. Energia elétrica. Altera o Decreto 8.401, de 4/02/2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias.
Diário Oficial de 13/11/2019
Decreto 10.113, de 12/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.154, de 16/12/2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Diário Oficial de 13/11/2019
Decreto 10.112, de 12/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.431, de 08/03/2023, art. 8º). Administrativo. Altera o Decreto 8.086, de 30/08/2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
Diário Oficial de 12/11/2019
Decreto 10.111, de 12/11/2019 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). (Vigência temporária de da zero hora do dia 13/11/2019 à zero hora do dia 15/11/2019). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.565, de 19/12/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS.
Diário Oficial de 08/11/2019
Decreto 10.109, de 07/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 17/08/2019). Convenção internacional. OCDE. Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, firmado em Paris, em 3/06/2015.
Diário Oficial de 08/11/2019
Decreto 10.108, de 07/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.401, de 23/01/2023, art. 2º). Administrativo. Anexo ao Decreto 9.660, de 01/01/2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Diário Oficial de 07/11/2019
Decreto 10.106, de 06/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 07/11/2019
Decreto 10.105, de 06/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.418, de 24/02/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Diário Oficial de 07/11/2019
Decreto 10.104, de 06/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.428, de 2/04/2015, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.
Diário Oficial de 07/11/2019
Decreto 10.103, de 06/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de iluminação pública no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto 10.102, de 06/11/2019 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.888, de 27/06/2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei 13.576, de 26/12/2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.