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Diário Oficial de 07/11/1975
Lei 6.128, de 06/11/1974 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único ao artigo 566 da Consolidação das Leis do Trabalho para assegurar a sindicalização dos empregados de sociedades de economia mista.
Diário Oficial de 08/11/1974
Lei 6.135, de 07/11/1974 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo.
Diário Oficial de 08/11/1974
Lei 6.137, de 07/11/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Tributário. IPI. Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei 4.502, de 30/11/1964, e ao art. 1º da Lei 4.557, de 10/12/1964. [[Lei 4.502/1964, art. 43. Lei 4.557/1964, art. 1º.]]
Diário Oficial de 28/11/1974
Lei 6.140, de 28/11/1974 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Registro público. Dá nova redação ao art. 49 e seus §§, e ao item 7º, do art. 55, da Lei 6.015, de 31/12/1973 (atual Lei 6.015/1973, art. 54), que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. [[Lei 6.015/1973, art. 49. Lei 6.015/1973, art. 55 (atual Lei 6.015/1973, art. 54).]]
Diário Oficial de 11/12/1974
Lei 6.174, de 09/12/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, «a», e 339, do Código de Processo Penal Militar - CPPM, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1974
Lei 6.168, de 09/12/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1974
Lei 6.174, de 09/12/1974 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, «a», e 339, do Código de Processo Penal Militar - CPPM, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/1974
Lei 6.184, de 11/12/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei 5.927, de 11/10/73, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1974
Lei 6.194, de 19/12/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 207, de 16/05/2024, art. 28). (Retificação D.O. 31/12/1974). Administrativo. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
( Medida Provisória 904, de 11/11/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 20/04/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 28, de 22/04/2020. DOU 23/04/2020). (Revogada pela Medida Provisória 904, de 11/11/2019, art. 6º. Efeitos a partir de 01/01/2020. Liminar deferida pelo STF na ADIn 6.262 para suspender os efeitos da Medida Provisória 904/2019).
Lei 6.195, de 19/12/1974 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Seguridade social. Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.