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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 20/09/2004

Decreto 5.209, de 17/09/2004 - Arts.32 33 34 35 36 37 38 39

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.851, de 08/11/2021, art. 92). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/09/2004

Decreto 5.210, de 21/09/2004 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.132, de 22/06/2007). Dá nova redação ao art. 6º do Estatuto da Caixa Econômica Federal, aprovado pelo Decreto 5.056, de 29/04/2004.

Diário Oficial de 29/09/2004

Decreto 5.214, de 28/09/2004 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.978, de 06/12/2006). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, aprovada pelo Decreto 5.032, de 05/04/2004.

Diário Oficial de 01/10/2004

Decreto 5.220, de 30/09/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: (Revogado, partir de 27/04/2011, pelo Decreto 7.462, de 19/04/2011). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/2004

Decreto 5.222, de 30/09/2004 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos de que tratam os arts. 1º e 2º da Medida Provisória 219, de 30/09/2004, que dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas.

Diário Oficial de 04/10/2004

Decreto 5.224, de 01/10/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/10/2004

Decreto 5.225, de 01/10/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/05/2006). Altera dispositivos do Decreto 3.860, de 09/07/2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/2004

Decreto 5.227, de 04/10/2004 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao inc. III do art. 4º do Decreto 4.803, de 08/08/2003, que dispõe sobre o encerramento dos trabalhos da inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.

Diário Oficial de 06/10/2004

Decreto 5.228, de 05/10/2004 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.394, de 28/01/2015). Administrativo. Dispõe sobre a área do Porto Organizado de Vila do Conde - PA.

Diário Oficial de 07/10/2004

Decreto 5.233, de 06/10/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.601, de 10/10/2008). Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007 e de seus Programas e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/10/2004

Decreto 5.234, de 07/10/2004 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º. Vigência em 28/06/2019). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 2º e 3º Decreto 4.714, de 30/05/2003, que cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.

Diário Oficial de 11/10/2004

Decreto 5.238, de 08/10/2004 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao item 5 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto 88.777, de 30/09/83.

Diário Oficial de 15/10/2004

Decreto 5.243, de 14/10/2004 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.216, de 04/10/2007). Administrativo. Dá nova redação aos incs. II e X do art. 1º do Decreto 5.204, de 13/09/2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Diário Oficial de 15/10/2004

Decreto 5.244, de 14/10/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.875, de 27/06/2019, art. 13). Administrativo. Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/10/2004

Decreto 5.245, de 15/10/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.493, de 18/07/2005). Ensino. Regulamenta a Medida Provisória 213, de 10/09/2004, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/10/2004

Decreto 5.246, de 15/10/2004 - Arts.1 2 3

EMENTA: Convenção internacional. Estrangeiro. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 20/11/2001.

Diário Oficial de 20/10/2004

Decreto 5.247, de 19/10/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 200, de 20/07/2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Diário Oficial de 21/10/2004

Decreto 5.249, de 20/10/2004 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.143, de 22/08/2017). Administrativo. Dá nova redação ao inc. XI do § 2º do art. 1º do Decreto 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

Diário Oficial de 25/10/2004

Decreto 5.252, de 22/10/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Direito econômico. Marinha mercante. Regulamenta o § 1º do art. 17 da Lei 10.893, de 13/07/2004, que destina recursos para o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/10/2004

Decreto 5.254, de 27/10/2004 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Seguridade social. Dá nova redação ao inc. I do § 1º do art. 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 07/05/1999. [[Decreto 3.048/1999, art. 303.]]

Diário Oficial de 28/10/2004

Decreto 5.255, de 27/10/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão e das funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.

Decreto 5.256, de 27/10/2004 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.403, de 28/03/2005). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.