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Relação de Lei - 6.683 normas e 78.813 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1998

Lei 9.720, de 30/11/1998 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Assistência social. Dá nova redação a dispositivos da Lei 8.742, de 07/12/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1998

Lei 9.719, de 27/11/1998 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1998

Lei 9.718, de 27/11/1998 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8-B 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência veja Lei 9.718/1998, art. 17). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal. PIS/PASEP e COFINS.

Diário Oficial de 28/11/1998

Lei 9.717, de 27/11/1998 - Arts.11 10 9 8-B 8-A 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1-A 1 0

EMENTA: Seguridade social. Servidor público. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/1998

Lei 9.716, de 26/11/1998 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.725/1998). Tributário. Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei 1.578, de 11/10/1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/11/1998

Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/11/1998

Lei 9.714, de 25/11/1998 - Arts.2 1 0

EMENTA: Penal. Penas alternativas. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP.

Diário Oficial de 26/11/1998

Lei 9.713, de 25/11/1998 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Policial militar. Servidor público. Altera dispositivo da Lei 6.450, de 14/10/1977, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/11/1998

Lei 9.712, de 20/11/1998 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Altera a Lei 8.171, de 17/01/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.

Diário Oficial de 21/11/1998

Lei 9.711, de 20/11/1998 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Aposentadoria especial. Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis 7.986, de 28/12/89, 8.036, de 11/05/90, 8.212, de 24/07/91, 8.213, de 24/07/91, 8.742, de 07/12/93, e 9.639, de 25/05/98, e dá outras providências.

Lei 9.710, de 19/11/1998 - Arts.6 5 4 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.604- 38/1998). Sistema financeiro nacional. Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.