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Relação de Lei - 6.683 normas e 78.813 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 24/03/1999

Lei 9.790, de 23/03/1999 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/02/1999

Lei 9.788, de 19/02/1999 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau nas cinco Regiões, com a criação de Varas Federais e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/02/1999

Lei 9.787, de 10/02/1999 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/02/1999

Lei 9.786, de 08/02/1999 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/02/1999

Lei 9.785, de 29/01/1999 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Administrativo. Altera o Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 (desapropriação por utilidade pública) e a Lei 6.015, de 31/12/1973 (registros públicos) e Lei 6.766, de 19/12/1979 (parcelamento do solo urbano).

Diário Oficial de 01/02/1999

Lei 9.784, de 29/01/1999 - Arts.70 69-A 69 68 67 66 65 64-B 64-A 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49-G 49-F 49-E 49-D 49-C 49-B 49-A 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei 9.783, de 28/01/1999 - Arts.8 7 6 5-A 5 4-A 4 3-B 3-A 3 2 1-A

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.887, de 18/06/2004). Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União.