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Relação de Decreto - 8.703 normas e 105.571 artigos encontrados
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Diário Oficial de 13/01/2005
Decreto 5.336, de 12/01/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 10/06/2004, para correção de erro de concordância, na versão em português, na preferência outorgada pelo Brasil no item NALADI/SH 2204.21.10.
Diário Oficial de 13/01/2005
Decreto 5.335, de 12/01/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a alínea «a» do inc. II do art. 4º do Decreto 3.998, de 05/11/2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 07/01/2005
Decreto 5.334, de 06/01/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 21 e revoga o art. 22 do Decreto 89.817, de 20/06/84, que estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 07/01/2005
Decreto 5.333, de 06/01/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.791, de 10/03/2009). Altera o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, aprovado pelo Decreto 3.972, de 16/10/2001.
Diário Oficial de 07/01/2005
Decreto 5.332, de 06/01/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 5º, 25 e 28 do Anexo I do Decreto 4.632, de 21/03/2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Diário Oficial de 05/01/2005
Decreto 5.331, de 04/01/2005 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.791, de 17/08/2012). Eleitoral. Tributário. Regulamenta o parágrafo único do art. 52 da Lei 9.096, de 19/09/95, e o art. 99 da Lei 9.504, de 30/09/97, para os efeitos de compensação fiscal pela divulgação gratuita da propaganda partidária ou eleitoral.
Diário Oficial de 05/01/2005
Decreto 5.330, de 04/01/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Consolida os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto 4.992, de 18/02/2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2004
Decreto 5.326, de 30/12/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Diário Oficial de 30/12/2004
Decreto 5.324, de 29/12/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.257 de 29/05/2014). Direito economico. Regulamenta o art. 37 da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre a Taxa de Utilização do MERCANTE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2004
Decreto 5.320, de 23/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.077, de 26/01/2010). Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do Decreto 4.969, de 30/01/2004, e fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2005.
Diário Oficial de 24/12/2004
Decreto 5.319, de 23/12/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Torna sem efeito a revogação do Decreto 68.930, de 16/07/71, que aprova o Estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
Diário Oficial de 23/12/2004
Decreto 5.318, de 22/12/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.681, de 23/01/2006, art. 3º). Administrativo. Servidor público. Altera a redação do art. 3º do Decreto 940, de 27/09/1993, que dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República. [[Decreto 940/1993, art. 3º.]]
Diário Oficial de 20/12/2004
Decreto 5.315, de 17/12/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 5ª e 10 do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, aprovado pelo Decreto 3.017, de 06/04/99.
Diário Oficial de 20/12/2004
Decreto 5.314, de 17/12/2004 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.886, de 06/09/2006). (Vigência restaurada a partir de 15/06/2005 pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005). (Revogado pelo Decreto 5.365, de 03/02/2005). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/2004
Decreto 5.313, de 16/12/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Administrativo. Regulamenta o art. 3º-A da Lei 9.608, de 18/02/98, que dispõe sobre o serviço voluntário.
Diário Oficial de 16/12/2004
Decreto 5.311, de 15/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.978, de 04/12/2006). Administrativo. Altera os arts. 96 e 97 do Decreto 86.715, de 10/12/81, e o art. 30 do Decreto 1.983, de 14/08/96, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do «laissez-passer», conceder validade para múltiplas viagens ao «laissez-passer» e dispor sobre o recolhimento desses documentos.
Diário Oficial de 15/12/2004
Decreto 5.312, de 15/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º NCXCVII). Administrativo. Dá nova redação ao art. 7º do Decreto 4.703, de 21/05/2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade. [[Decreto 4.703/2003, art. 7º]]
Diário Oficial de 15/12/2004
Decreto 4.987, de 15/12/2004 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.312, de 15/12/2004, art. 3º). Administrativo. Dá nova redação ao art. 7º do Decreto 4.703, de 21/05/2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade. [[Decreto 4.703/2003, art. 7º]]
Diário Oficial de 14/12/2004
Decreto 5.305, de 13/12/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.871, de 04/06/2009). Administrativo. Acresce § 6º ao art. 81 do Regulamento aprovado pelo Decreto 2.314, de 04/09/97, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Diário Oficial de 13/12/2004
Decreto 5.303, de 10/12/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto Decreto 6.277, de 23/11/2007). Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 5.079, de 12/05/2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Diário Oficial de 10/12/2004
Decreto 5.301, de 09/12/2004 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.845, de 14/11/2012). Administrativo. Regulamenta o disposto na Medida Provisória 228, de 09/12/2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inc. XXXIII do art. 5º da CF/88, e dá outras providências.
Decreto 5.300, de 07/12/2004 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.661, de 16/05/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências.