Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 16/08/2004
Decreto 5.183, de 13/08/2004 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.761, de 05/02/2009). Tributário. Regulamenta a redução da alíquota do Imposto sobre a Renda incidente sobre as remessas, para o exterior, nos termos do art. 9º da Medida Provisória 2.159-70, de 24/08/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/08/2004
Decreto 5.182, de 13/08/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acresce item ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto 88.777, de 30/09/83.
Diário Oficial de 16/08/2004
Decreto 5.180, de 13/08/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivo do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/08/2004
Decreto 5.179, de 13/08/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11/11/99.
Diário Oficial de 16/08/2004
Decreto 5.177, de 12/08/2004 - Arts.17 16 15-B 15-A 15 14 13 12 11 10 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os arts. 4º e 5º da Lei 10.848, de 15/03/2004, e dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. [[Lei 10.848/2004, art. 4º. Lei 10.848/2004, art. 5º.]]
Diário Oficial de 10/08/2004
Decreto 5.175, de 09/08/2004 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei 10.848, de 15/03/2004. [[Lei 10.848/2004, art. 14.]]
Diário Oficial de 10/08/2004
Decreto 5.174, de 09/08/2004 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.980, de 13/10/2009). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/2004
Decreto 5.173, de 06/08/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos relacionados no Decreto 4.955, de 15/01/2004.
Diário Oficial de 09/08/2004
Decreto 5.172, de 06/08/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.303, de 14/12/2007). Tributário. Altera o § 1º do art. 22 do Decreto 4.494, de 03/12/2002, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.
Diário Oficial de 09/08/2004
Decreto 5.171, de 06/08/2004 - Arts.7 6-B 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inc. IV do art. 28 da Lei 10.865, de 30/04/2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2004
Decreto 5.168, de 04/08/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.426, de 19/04/2005). Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/2004
Decreto 5.164, de 30/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado a partir de 01/04/2005 pelo Decreto 5.442, de 09/05/2005). Tributário. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.
Decreto 5.163, de 30/07/2004 - Arts.78 77 76 75-A
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.