Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.583 normas e 104.779 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 13/08/1929
Decreto 18.871, de 13/08/1929 - Arts.61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Código Bustamente. Promulga a Convenção de direito internacional privado, de Havana.
Diário Oficial de 05/11/1913
Decreto 10.546, de 05/11/1913 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto 4.264, de 10/06/2002). (Revogado pelo Decreto s/nº de 18/12/91). Aprova o regulamento para execução da Lei 2.784, de 18/06/1913, sobre a hora legal.
Diário Oficial de 18/06/1913
Decreto 2.784, de 18/06/1913 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Determina a hora legal