Relação de Peças Processuais

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Modelo de Recurso de Apelação Contra Sentença que Reconheceu Revelia por Erro Sistêmico no Protocolo da Contestação

Publicado em: 28/11/2024 Processo Civil

Recurso de apelação interposto pelo Apelante A. J. dos S., impugnando sentença que reconheceu a revelia devido à ausência de contestação, embora a peça tenha sido protocolada tempestivamente no sistema eletrônico (SAJ). O documento destaca a violação ao CPC/2015, art. 344, e ao princípio do contraditório e ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), solicitando a anulação da sentença e o regular processamento da contestação apresentada.

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