Relação de Peças Processuais

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Modelo de Impugnação ao Bloqueio SISBAJUD e Teimosinha em Processo de Execução

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilProcesso CivilImpenhorabilidade

Petição apresentada pelo executado no âmbito de um processo de execução, requerendo a suspensão de bloqueios realizados pelo sistema SISBAJUD na modalidade \"teimosinha\", com fundamento nos princípios da menor onerosidade e proporcionalidade. O documento argumenta sobre a impenhorabilidade de valores destinados à subsistência do devedor e fundamenta-se no CPC/2015, art. 854 e art. 833, inciso IV, além de citar doutrina e jurisprudências sobre o tema.

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