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Modelo de Ação de Aposentadoria por Idade Rural em Regime de Economia Familiar

Publicado em: 19/11/2024 Previdenciário

Modelo de petição para concessão de aposentadoria por idade rural, direcionado ao trabalhador rural que exerce atividades em regime de economia familiar. A peça apresenta fundamentação baseada na legislação previdenciária e nos princípios constitucionais que asseguram o direito à aposentadoria e à dignidade da pessoa humana, com vistas a obter o reconhecimento da atividade rural e a concessão do benefício previdenciário.

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