Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1939 - 3 normas e 56 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/02/1939
Decreto-lei 1.113, de 22/02/1939 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Civil. Dispõe sobre taxas de juros nos empréstimos sob penhor
Diário Oficial de 03/04/1939
Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB
Decreto-lei 1.027, de 02/01/1939 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Dispõe sobre o registro de contratos de compra e venda com reserva de domínio.