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Diário Oficial de 17/12/1976
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 299-A 299-B 300 294-A 294-B 16-A 110-A
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Diário Oficial de 19/04/1976
Lei 6.321, de 14/04/1976 - Arts.3-A 1-A
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Diário Oficial de 07/04/1976
Lei 6.320, de 05/04/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Dá nova redação ao art. 681 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 19/04/1976
Lei 6.321, de 14/04/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Diário Oficial de 19/05/1976
Lei 6.332, de 18/05/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Autoriza reajustamento adicional de benefícios previdenciários, nos casos que especifica, altera tetos de contribuição e dá nova redação a dispositivos da Lei 6.136, de 07/11/74, que «inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social».
Diário Oficial de 02/06/1976
Lei 6.335, de 31/05/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.185, de 11/12/1974.
Diário Oficial de 08/06/1976
Lei 6.338, de 07/06/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Férias forenses. Processual. Inclui as ações de indenização por acidentes do trabalho entre as que têm curso nas férias forenses.
Diário Oficial de 07/07/1976
Lei 6.346, de 06/07/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.772, de 17/08/2008. Origem da Medida Provisória 427, de 09/05/2008). Administrativo. Inclui ligação ferroviária de Mato Grosso na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei 5.917, de 10/09/1973.
Diário Oficial de 07/07/1976
Lei 6.348, de 07/07/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Consumidor. Disciplina a utilização de recipientes de vidro (garrafas) e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/09/1976
Lei 6.354, de 02/09/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.395, de 16/03/2011). (Vigência em 02/03/77). Trabalhista. Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1976
Lei 6.355, de 08/09/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Processo civil. Altera o caput do art. 20 da Lei 5.869, de 11/01/1973, que institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.360, de 23/09/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 28/12/1976). Administrativo. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 24/09/1976
Lei 6.362, de 23/09/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 5.821, de 10/11/972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1976
Lei 6.367, de 19/10/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/10/1976
Lei 6.368, de 21/10/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.383, de 07/12/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 09/12/1976
Lei 6.385, de 07/12/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Mercado de Capitais. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Diário Oficial de 10/12/1976
Lei 6.386, de 09/12/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1976
Lei 6.391, de 09/12/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/1976
Lei 6.397, de 10/12/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Veda aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento em vigor.
Diário Oficial de 14/12/1976
Lei 6.400, de 10/12/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Prorroga o prazo de validade dos concursos para provimento dos cargos de Juízes Substitutos do Trabalho, estipulado pela Lei 6.087, de 16/07/74.
Diário Oficial de 16/12/1976
Lei 6.403, de 15/12/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei 318, de 14/03/67.
Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.