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Relação de Decreto de 1996 - 57 normas e 914 artigos encontrados

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    1996

Diário Oficial de 10/05/1996

Decreto 1.901, de 09/05/1996 - Arts.42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocolo de Ouro Preto), de 17/12/94.

Diário Oficial de 10/05/1996

Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.

Diário Oficial de 03/05/1996

Decreto 1.892, de 02/05/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.557, de 01/12/2020, art. 2º). Administrativo. Revoga a concessão tarifária outorgada pelo Brasil, no âmbito do GATT, para uma quota de trigo.

Diário Oficial de 30/04/1996

Decreto 1.886, de 29/04/1996 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Porto. Regime jurídico. Trabalhista. Órgão Gestor da Mão-de-obra - OGMO. Regulamenta disposições da Lei 8.630, de 25/02/93, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/04/1996

Decreto 1.875, de 25/04/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.281, de 01/09/2010). (Vigência em 01/03/1996). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, de 16/10/93.

Diário Oficial de 18/04/1996

Decreto 1.867, de 17/04/1996 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/04/1996

Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.

Decreto 1.860, de 11/04/1996 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto especial condicional, e dá outras providências