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Relação de Lei de 1996 - 57 normas e 1.041 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    1996

Diário Oficial de 25/07/1996

Lei 9.296, de 24/07/1996 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Criminal. Inquérito policial. Sigilo telefônico. Quadrilha ou bando. Sigilo das comunicações. Telecomunicação. Interceptação de comunicações telefônicas. Investigação criminal. Segredo de justiça. Regulamenta a CF/88, art. 5º, XII, parte final.

Diário Oficial de 20/07/1996

Lei 9.295, de 19/07/1996 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/07/1996

Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3-C 3-B 3-A 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.

Diário Oficial de 15/07/1996

Lei 9.292, de 12/07/1996 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/07/1996

Lei 9.289, de 04/07/1996 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/06/1996

Lei 9.283, de 13/06/1996 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Justiça Militar Federal. Altera a Lei 8.457, de 04/09/1992

Diário Oficial de 07/06/1996

Lei 9.281, de 04/06/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Direito penal. Criminal. Revoga os parágrafos únicos do CP, art. 213 e do CP, art. 214 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal.

Diário Oficial de 31/05/1996

Lei 9.280, de 30/05/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Acrescenta um § 2º ao art. 1.031 do Código de Processo Civil, transformando o atual parágrafo único em § 1º.

Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.244 243 242 241 240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229-C 229-B 229-A 229 228 227 226 225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 180 179 178 177 176

EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.