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Diário Oficial de 01/12/2010
Resolução CNJ 125, de 29/11/2010 - Arts.18-A 18-B 18-C 19
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2010
Decreto 7.212, de 15/06/2010 - Arts.19-A 80-A 80-B 81-A 120-A 135-A 135-B 175-A 175-B 175-C 175-D 175-E 380-A 381-A 381-B 432-A 432-B 432-C 504-A 175-F 175-G 175-H 175-I 175-J 212-A 212-B 212-C 220-A 222-A 222-B 222-C 222-D 222-E 222-F 222-G 227-A 298-A 376-A 376-B
EMENTA: (Consolida a legislação referente ao IPI publicada até 31/12/2019). Tributário. Administrativo. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Diário Oficial de 29/07/2010
Decreto 7.246, de 28/07/2010 - Arts.8-A
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 12.111, de 09/12/2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/2010
Decreto 7.126, de 03/03/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.
Diário Oficial de 29/06/2010
Decreto 7.223, de 29/06/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Altera os arts. 19 e 169 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e o Decreto 6.722, de 30/12/2008, art. 3º. [[Decreto 3.048/1999, art. 19. Decreto 3.048/1999, art. 169.]]
Decreto 7.264, de 12/08/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2010.