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Diário Oficial de 06/05/2010
Decreto 7.168, de 05/05/2010 - Arts.213
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.195, de 08/09/2022). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.
Diário Oficial de 16/06/2010
Decreto 7.212, de 15/06/2010 - Arts.213
EMENTA: (Consolida a legislação referente ao IPI publicada até 31/12/2019). Tributário. Administrativo. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Diário Oficial de 16/06/2010
Decreto 7.213, de 15/06/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 6.759, de 05/02/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 14/01/2010
Decreto 7.062, de 13/01/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto 6.517, de 28/07/2008, que aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e o respectivo Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos órgãos da Presidência da República, devidas a militares, e o Anexo II do Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
Diário Oficial de 14/01/2010
Decreto 7.063, de 13/01/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10-A 10-B 10-C 10-D 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 44-A 44-B 44-C 44-D 45 46 47 48 49 50 51 52 52-A 52-B 52-C
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.675, de 20/01/2012 - Vigência em 30/01/2012). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/2010
Decreto 7.064, de 14/01/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Convenção internacioanl. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (53PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, em 27/05/2009.
Diário Oficial de 15/01/2010
Decreto 7.065, de 14/01/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Assistência Mútua Administrativa para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, firmado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.
Diário Oficial de 15/01/2010
Decreto 7.066, de 14/01/2010 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2009, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Diário Oficial de 15/01/2010
Decreto 7.067, de 14/01/2010 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2009.
Diário Oficial de 15/01/2010
Decreto 7.068, de 14/01/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2009, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Diário Oficial de 20/01/2010
Decreto 7.069, de 20/01/2010 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.237, de 18/10/2022. Vigência em 27/10/2022). Servidor público. Dá nova redação a dispositivos do Anexo I do Decreto 6.834, de 30/04/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 27/01/2010
Decreto 7.070, de 26/01/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.962, de 08/08/2019, art. 9º). Administrativo. Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval - CPFGCN e sobre a forma de integralização de cotas da União no Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN.
Diário Oficial de 27/01/2010
Decreto 7.071, de 26/01/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Cooperação no Campo da Agropecuária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 04/12/2007.
Diário Oficial de 27/01/2010
Decreto 7.072, de 26/01/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Nicósia, na República de Chipre.
Diário Oficial de 27/01/2010
Decreto 7.073, de 26/01/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Tirana, na República da Albânia.
Diário Oficial de 27/01/2010
Decreto 7.074, de 26/01/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Yangon, na União de Myanmar.
Decreto 7.075, de 26/01/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXLIX. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, revoga o Decreto 606, de 20/07/92, e dá outras providências.