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Diário Oficial de 30/12/2010
Decreto 7.410, de 29/12/2010 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXXXI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Servidor público. Altera os Decreto. 6.521, de 30/07/2008, Decreto 6.359, de 18/01/2008, Decreto 6.280, de 03/12/2007, Decreto 6.191, de 20/08/2007, Decreto 5.743, de 04/04/2006, e Decreto 5.551, de 26/09/2005, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Diário Oficial de 30/12/2010
Decreto 7.411, de 29/12/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 27-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.100, de 04/09/2013. Vigência em 03/10/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; altera o Anexo II do Decreto 7.063, de 13/01/2010, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2010
Decreto 7.412, de 30/12/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2011). Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 31/12/2010
Decreto 7.413, de 30/12/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.489, de 30/08/2018). Administrativo. Dispõe sobre a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2010
Decreto 7.414, de 30/12/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Cinema. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2010
Decreto 7.415, de 30/12/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.752, de 09/05/2016). Administrativo. Ensino. Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2010
Decreto 7.417, de 30/12/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Altera os Anexos I e II do Decreto 6.997, de 04/11/2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2010, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2010
Decreto 7.418, de 31/12/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009.
Diário Oficial de 31/12/2010
Decreto 7.419, de 31/12/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Dá nova redação ao art. 21 do Anexo ao Decreto 70.274, de 09/03/72, no tocante ao hasteamento do Pavilhão Presidencial e incluindo disposição sobre o Pavilhão do Vice-Presidente.
Diário Oficial de 31/12/2010
Decreto 7.421, de 31/12/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. (Repouso semanal renumerado - RSR. Pagamento de salários nos dias feriados. Lei 605/49. Regulamento). Acresce número ao item VII da relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/49.
Diário Oficial de 31/12/2010
Decreto 7.422, de 31/12/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: Tributário. Regulamenta os incentivos de que tratam o art. 11-A da Lei 9.440, de 14/03/97, e o art. 1º da Lei 9.826, de 23/08/99.
Diário Oficial de 31/12/2010
Decreto 7.423, de 31/12/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 12-A 13 14 15 16
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 8.958, de 20/12/94, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto 5.205, de 14/09/2004.
Diário Oficial de 05/02/2010
Emenda Constitucional 63, de 04/02/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Constitucional. Altera o § 5º do art. 198 da CF/88 para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Diário Oficial de 05/02/2010
Emenda Constitucional 64, de 04/02/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 6º da Constituição Federal/88 (CF/88), para introduzir a alimentação como direito social.
Diário Oficial de 14/07/2010
Emenda Constitucional 65, de 13/07/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Menor. Família. Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.
Diário Oficial de 14/07/2010
Emenda Constitucional 66, de 13/07/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Família. Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
Diário Oficial de 23/12/2010
Emenda Constitucional 67, de 22/12/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Constitucional. Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Diário Oficial de 27/01/2010
Medida Provisória 480, de 26/01/2010 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 12.239, de 19/05/2010). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória 481, de 10/02/2010 - Arts.1
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/06/2010). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.