Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.573 normas e 77.810 artigos encontrados
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Diário Oficial de 21/03/2005
Lei 11.103, de 18/03/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Rodovia Milton Santos» a BR-242, que atravessa a Chapada Diamantina e o oeste baiano.
Diário Oficial de 09/03/2005
Lei 11.102, de 08/03/2005 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 225, de 22/11/2004). Autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã.
Lei 11.101, de 09/02/2005 - Arts.201 200 199 198 197 196 195 194 193-A 193 192 191 190 189-A 189 188 187 186 185 184 183 182 181 180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167-Y 167-X 167-W 167-V 167-U 167-T 167-S 167-R 167-Q 167-P 167-O 167-N 167-M 167-L 167-K 167-J 167-I 167-H 167-G 167-F 167-E 167-D 167-C 167-B 167-A 167 166 165 164 163 162 161 160 159-A 159 158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144-A 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114-A 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98
EMENTA: (Vigência em 09/06/2005). Falência. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.