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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 02/12/2024
Decreto 12.282, de 29/11/2024 - Arts.4 5 6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as competências, no âmbito da administração pública federal, relacionadas aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2024
Decreto 12.283, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, firmado em Nairóbi, Quênia, em 6/07/2010.
Diário Oficial de 02/12/2024
Decreto 12.284, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, firmado em Roma, em 11/11/2008.
Diário Oficial de 30/11/2024
Decreto 12.279, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Diário Oficial de 29/11/2024
Decreto 12.259, de 28/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.972, de 01/04/2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Diário Oficial de 29/11/2024
Medida Provisória 1.277, de 28/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
Diário Oficial de 29/11/2024
Decreto 12.261, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 29/11/2024
Decreto 12.264, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Pedro, localizados nos Municípios de Iporanga e Eldorado, Estado de São Paulo.
Decreto 12.266, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola da Barra de São Pedro do Bairro Galvão, localizados nos Municípios de Iporanga e Eldorado, Estado de São Paulo.