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Diário Oficial de 10/12/2024
Lei 15.040, de 09/12/2024 - Arts.105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134
EMENTA: (Vigência em 10/12/2025. Veja a Lei 15.040/2024, art. 134). Administrativo. Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.
Diário Oficial de 10/12/2024
Lei 15.041, de 09/12/2024 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/1998 (Lei Pelé).
Diário Oficial de 10/12/2024
Decreto 12.304, de 09/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
EMENTA: (Vigência em 08/02/2025. Veja o Decreto 12.304/2024, art. 24). Administrativo. Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre os parâmetros e a avaliação dos programas de integridade, nas hipóteses de contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, de desempate de propostas e de reabilitação de licitante ou contratado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 14.133/2021, art. 25. Lei 14.133/2021, art. 60. Lei 14.133/2021, art. 163.]]
Diário Oficial de 10/12/2024
Decreto 12.307, de 09/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.307/2024, art. 2º). Administrativo. Altera o Anexo I da Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001, para atualização dos valores da taxa de autorização das atividades de que trata a Lei 5.768, de 20/12/1971.
Diário Oficial de 09/12/2024
Decreto 12.296, de 06/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.296/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 09/12/2024
Decreto 12.294, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.755, de 11/04/2019, que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
Diário Oficial de 09/12/2024
Decreto 12.295, de 06/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.295/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Mangabeiras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 09/12/2024
Decreto 12.293, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil.