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Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados
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Diário Oficial de 25/03/1997
Decreto 2.184, de 24/03/1997 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 2º da Lei 9.277, de 10/05/1996, que autoriza a União a delegar aos Municípios ou Estados da Federação a exploração dos portos federais.
Diário Oficial de 21/03/1997
Decreto 2.181, de 20/03/1997 - Arts.67 66 65-A 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42-B 42-A 42 41 40-B 40-A 40 39 38-A 38 37 36 35 34 33-B 33-A 33 32 31 30 29 28-B 28-A 28 27 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8.078, de 11/09/1990, revoga o Decreto 861, de 09/07/1993, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/03/1997
Decreto 2.178, de 17/03/1997 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Altera o Decreto 89.496, de 29/03/1984, que regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/79, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.
Decreto 2.173, de 05/03/1997 - Arts.159 158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.