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Relação de Decreto - 8.562 normas e 104.568 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 02/08/1955

Decreto 37.681, de 01/08/1955 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Administrativo. Enfeiteuse. Autoriza os cidadãos portugueses a adquirirem, satisfeitas as mesmas exigências impostas aos nacionais, o domínio útil dos terrenos pertencentes à União, situados nas zonas referidas na letra «a» do art. 100 do Decreto-lei 9.760, de 05/09/1945.

Diário Oficial de 11/03/1955

Decreto 37.011, de 09/03/1955 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Complementa disposição do Decreto 31.794, de 17/11/1952, reabrindo novo prazo para habilitação profissional de economistas.

Diário Oficial de 21/08/1954

Decreto 36.098, de 19/08/1954 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano, concluída em Patzcuaro, México, a 24/02/1940.

Diário Oficial de 19/07/1954

Decreto 35.851, de 16/07/1954 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 151, alínea «c», do Código de Águas ( Decreto 24.643, de 10/07/1934).

Diário Oficial de 01/09/1953

Decreto 33.648, de 25/08/1953 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sobre Aeronaves, firmada pelo Brasil em Genebra, a 19/06/1948.

Diário Oficial de 09/07/1953

Decreto 33.245, de 08/07/1953 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.554, de 05/11/2018). Administrativo. Reconhece e autoriza o uso da Medalha «Marechal Trompowsky».

Diário Oficial de 04/07/1953

Decreto 33.196, de 29/06/1953 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 98/OIT relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva, adotada em Genebra, a 1º de junho de 1949.

Diário Oficial de 21/11/1952

Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/1952

Decreto 31.643, de 23/10/1952 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana sobre a concessão dos direitos civis da mulher, assinado em Bogotá, a 02/05/48.

Diário Oficial de 11/10/1952

Decreto 31.546, de 06/10/1952 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.598, de 01/12/2005). Dispõe sobre o conceito de empregado aprendiz.

Diário Oficial de 06/05/1952

Decreto 30.822, de 06/05/1952 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11/12/48, por ocasião da III Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Diário Oficial de 15/05/1951

Decreto 29.553, de 10/05/1951 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Incluí a indústria de cimento entre as atividades em que é permitido o trabalho nos domingos e feriados.

Diário Oficial de 29/04/1950

Decreto 28.066, de 27/04/1950 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria da cerâmica em geral entre as atividades em que é permitido o trabalho aos domingos e feriados.

Diário Oficial de 21/04/1950

Decreto 28.011, de 19/04/1950 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, firmada em Bogotá, a 02/05/48, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana.

Diário Oficial de 30/03/1950

Decreto 27.932, de 28/03/1950 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal de que trata a Lei 569/48.

Diário Oficial de 18/03/1950

Decreto 28.840, de 08/11/1950 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Declara integrada ao território nacional a plataforma submarina, na parte correspondente a esse território, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/03/1950

Decreto 27.784, de 16/02/1950 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Londres, a 13/02/1946, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Diário Oficial de 17/01/1950

Decreto 27.695, de 16/01/1950 - Arts.12 11 10 9 8 7 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/1950

Decreto 27.649, de 28/12/1949 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotada em Montreal, a 27/05/1947.

Diário Oficial de 31/12/1949

Decreto 27.656, de 29/12/1949 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão funcionar nos dias de repouso.

Diário Oficial de 31/12/1949

Decreto 27.655, de 29/12/1949 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Concede em caráter permanente, permissão para a indústria da produção do zarcão funcionar nos dias de repouso.

Decreto 27.048, de 12/08/1949 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4

EMENTA: Trabalhista. Repouso Semanal Remunerado - RSR. Aprova o regulamento da Lei 605, de 05/01/1949, que dispõe sobre o repouso remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados, civis e religiosos.