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Relação de Lei - 6.573 normas e 77.810 artigos encontrados
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Diário Oficial de 11/01/2002
Lei 10.406, de 10/01/2002 - Arts.87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49-A 49 48-A 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 11/01/2003). Institui o Código Civil - CCB/2002.
Diário Oficial de 10/01/2002
Lei 10.405, de 09/01/2002 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei 10.187, de 12/02/2001.
Diário Oficial de 09/01/2002
Lei 10.403, de 08/01/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/91.
Diário Oficial de 09/01/2002
Lei 10.402, de 08/01/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.
Diário Oficial de 08/01/2002
Lei 10.401, de 07/01/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o ano 2002 como «Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade».
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.400, de 28/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.063.992,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.399, de 28/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 77.718.140,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.398, de 28/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 9.912.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.397, de 28/12/2001 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor de diversas Companhias Docas e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, crédito suplementar no valor total de R$ 24.180.816,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.396, de 28/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 110.890.528,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.395, de 28/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 186.129.607,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Lei 10.394, de 28/12/2001 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 30.078.981,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.