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Relação de Decreto - 8.705 normas e 105.583 artigos encontrados
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Diário Oficial de 22/11/2006
Decreto 5.969, de 21/11/2006 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga a Decisão 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e o Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotada em Assunção, em 19/06/ 2005.
Diário Oficial de 21/11/2006
Decreto 5.968, de 20/11/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXIX. Vigência em 28/10/2021). (Vigência em 23/11/2006). Administrativo. SUS. Revoga o art. 4º do Decreto 5.392, de 10/03/2005, que declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro. [[Decreto 5.392/2005, art. 4º.]]
Diário Oficial de 17/11/2006
Decreto 5.967, de 16/11/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.368, de 30/01/2008). Administrativo. Servidor público. Remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/2006
Decreto 5.966, de 14/11/2006 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CLXXXVII. Vigência em 07/03/2020). Administração pública. Institui a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/2006
Decreto 5.965, de 14/11/2006 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.275, de 28/11/2007). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o art. 1º do Anexo I e o Anexo II ao Decreto 5.842, de 13/07/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.
Diário Oficial de 16/11/2006
Decreto 5.964, de 14/11/2006 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os Anexos I e II ao Decreto 5.532, de 06/09/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Diário Oficial de 16/11/2006
Decreto 5.963, de 14/11/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial 38, de 30/05/2006, assinado ao amparo do art. 25 do Tratado de Montevidéu, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana.
Diário Oficial de 16/11/2006
Decreto 5.962, de 14/11/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia sobre Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, celebrado em Brasília, em 16/06/2004.
Diário Oficial de 10/11/2006
Decreto 5.960, de 09/11/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2006.
Diário Oficial de 10/11/2006
Decreto 5.959, de 09/11/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inclui as localidades que menciona na Tabela de Fatores de Conversão a que se refere o Anexo II do Decreto 71.733, de 18/01/73, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/72.
Diário Oficial de 08/11/2006
Decreto 5.957, de 07/11/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Res. 1.718, de 14/10/2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual, entre outras disposições, proíbe a transferência de armamento convencional e de bens e tecnologias sensíveis envolvendo a República Popular e Democrática da Coréia e estabelece restrições de viagem, congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades envolvidos em programas nucleares, missilísticos e de outras armas de destruição em massa naquele País.
Diário Oficial de 08/11/2006
Decreto 5.956, de 07/11/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Res. 1.701, de 11/08/2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, estabelece regime de sanções à República do Líbano.
Diário Oficial de 08/11/2006
Decreto 5.955, de 07/11/2006 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CLXXXVI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dá nova redação ao art. 7º do Anexo I do Decreto 5.719, de 13/03/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/2006
Decreto 5.954, de 07/11/2006 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.261, de 08/01/2018, art. 9º). Administrativo. Servidor público. Acresce e altera dispositivos do Decreto 5.115, de 24/06/2004, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/11/2006
Decreto 5.953, de 31/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 53, assinado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, em 03/07/2002.
Diário Oficial de 01/11/2006
Decreto 5.952, de 31/10/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao art. 7º do Regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações, aprovado pelo Decreto 87.479, de 16/08/82.
Diário Oficial de 01/11/2006
Decreto 5.951, de 31/10/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.367, de 30/01/2008). Administrativo. Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei 10.177, de 12/01/2001.
Diário Oficial de 01/11/2006
Decreto 5.950, de 31/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 57-A da Lei 9.985, de 18/07/2000, para estabelecer os limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação.
Diário Oficial de 01/11/2006
Decreto 5.949, de 31/10/2006 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.102, de 30/04/2007). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2006
Decreto 5.948, de 26/10/2006 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.
Decreto 5.947, de 26/10/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Família. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 5.491, de 18/07/2005, que regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional.