Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.703 normas e 105.571 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 04/08/2006
Decreto 5.869, de 03/08/2006 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Crédito Rural. Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2006/2007 e das Regiões Norte e Nordeste 2007.
Diário Oficial de 04/08/2006
Decreto 5.868, de 03/08/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Crédito rural. Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2006.
Diário Oficial de 04/08/2006
Decreto 5.867, de 03/08/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 11/04/2005). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile, de 10/12/98.
Diário Oficial de 04/08/2006
Decreto 5.866, de 03/08/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 01/06/2006). Convenção internacional. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, celebrada em Brasília, em 07/03/2002.
Diário Oficial de 02/08/2006
Decreto 5.865, de 01/08/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25/08/2003.
Diário Oficial de 02/08/2006
Decreto 5.864, de 01/08/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação no Campo do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, celebrado em Brasília, em 25/06/2000.
Diário Oficial de 02/08/2006
Decreto 5.863, de 01/08/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho, celebrado em Paris, em 03/04/2001.
Diário Oficial de 02/08/2006
Decreto 5.862, de 01/08/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Servidor público. Estende o prazo de que trata o Decreto 5.188, de 18/08/2004, art. 1º.
Diário Oficial de 31/07/2006
Decreto 5.861, de 28/07/2006 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 e aos Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto 5.780, de 19/05/2006, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/07/2006
Decreto 5.860, de 26/07/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: FGTS. Administrativo. Altera e acresce dispositivos aos arts. 35 e 36 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684, de 08/11/1990, e altera o art. 5º do Decreto 3.913, de 11/09/2001, que tratam da movimentação da conta vinculada do FGTS. [[ Decreto 99.684/1990, art. 35. Decreto 99.684/1990, art. 36.]]
Diário Oficial de 27/07/2006
Decreto 5.859, de 26/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 19 e 21 do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, aprovado pelo Decreto 3.604, de 20/09/2000.
Diário Oficial de 26/07/2006
Decreto 5.858, de 25/07/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para designação dos membros do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e altera o Decreto 5.003, de 04/03/2004, que dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil naquele Conselho.
Diário Oficial de 17/07/2006
Decreto 5.847, de 14/07/2006 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/07/2006
Decreto 5.846, de 14/07/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12/12/2002.
Diário Oficial de 17/07/2006
Decreto 5.845, de 14/07/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
Diário Oficial de 14/07/2006
Decreto 5.844, de 13/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Seguridade social. Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999. [[Decreto 3.048/1999, art. 78.]]
Diário Oficial de 14/07/2006
Decreto 5.843, de 13/07/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Prorroga a validade dos Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro de 2004, de que trata o Decreto 5.729, de 20/03/2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/07/2006
Decreto 5.842, de 13/07/2006 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.275, de 28/11/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e dá outras providências.
Decreto 5.841, de 13/07/2006 - Arts.42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.974, de 29/11/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.