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Diário Oficial de 09/09/1998

Decreto 2.771, de 08/09/1998 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Regulamenta a Lei 9.675, de 29/06/1998, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.

Diário Oficial de 28/08/1998

Decreto 2.760, de 27/08/1998 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacinal. Promulga o Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, «Protocolo de Washington», assinado em Washington, em 14/12/92.

Diário Oficial de 28/08/1998

Decreto 2.754, de 27/08/1998 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 13/08/96). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte, adotado em Assunção, em 08/06/90, e assinado pelo Brasil em 07/06/94.

Diário Oficial de 27/08/1998

Decreto 2.752, de 26/08/1998 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Administrativo. Estabelece condições para prestação de assistência judicial aos servidores integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e aos titulares de cargos de Direção e Assessoramento Superiores, em ações decorrentes do exercício de cargo na Secretaria da Receita Federal.

Diário Oficial de 25/08/1998

Decreto 2.745, de 24/08/1998 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS previsto no art. 67 da Lei 9.478, de 06/08/97.

Diário Oficial de 21/08/1998

Decreto 2.742, de 20/08/1998 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência internacional em 14/01/98). Convenção internacional. Promulga o Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, assinado em Madri, em 04/10/91.

Diário Oficial de 21/08/1998

Decreto 2.740, de 20/08/1998 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 15/08/1997). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, assinada na Cidade do México em 18/03/1994.

Diário Oficial de 21/08/1998

Decreto 2.739, de 20/08/1998 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência para o Brasil e 02/04/1996). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais, que Podem Ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, conhecida como Convenção sobre Certas Armas Convencionais, adotada em Genebra, em 10/10/80.

Diário Oficial de 14/08/1998

Decreto 2.735, de 13/08/1998 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência para Brasil, em 20/06/1997). Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional (Artigo 83 bis), assinado em Montreal, em 06/10/1980.

Diário Oficial de 11/08/1998

Decreto 2.730, de 10/08/1998 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o encaminhamento ao Ministério Público Federal da representação Fiscal para fins penais de que trata o art. 83 da Lei 9.430, de 27/12/1996. [[Lei 9.430/1996, art. 83.]]

Diário Oficial de 11/08/1998

Decreto 2.728, de 10/08/1998 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.117, de 13/07/1999). Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 2.609, de 02/06/1998, e acrescenta parágrafo ao seu art. 5º.

Diário Oficial de 11/08/1998

Decreto 2.726, de 10/08/1998 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Ensino. Promulga o Protocolo sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio Não Técnico, assinado em Buenos Aires, em 05/08/94.

Diário Oficial de 05/08/1998

Decreto 2.710, de 04/08/1998 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.469, de 04/05/2011). Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19/02/1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto 2.705, de 03/08/1998 - Arts.37 36 35-B 35-A 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7-C 7-B 7-A 7 6 5 4 3

EMENTA: Administrativo. Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/97, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.