Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.559 normas e 104.543 artigos encontrados
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Diário Oficial de 22/04/1998
Decreto 2.556, de 20/04/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Direito autoral. «Software». Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei 9.609, de 19/02/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/1998
Decreto 2.553, de 16/04/1998 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Propriedade industrial. Patente de interesse da segurança nacional e invenção e modelo de utilidade criado por empregado. Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei 9.279, de 14/05/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Premio à invenção de servidor da Administração Pública direta, indireta e fundacional (art. 3º).
Diário Oficial de 07/04/1998
Decreto 2.536, de 06/04/1998 - Arts.10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.237, de 20/07/2010). Assistência social. Seguridade social. Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inc. IV do art. 18 da Lei 8.742, de 07/12/93, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/1998
Decreto 2.532, de 30/03/1998 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.123, de 01/07/2004). Dá nova redação ao § 1º do art. 28 do Decreto 2.222, de 08/05/97, que regulamenta a Lei 9.437, de 20/02/97, que institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, e define crimes.
Diário Oficial de 26/03/1998
Decreto 2.529, de 25/03/1998 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.788, de 15/08/2012). Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para os fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais, e sua respectiva prestação de contas, na forma estabelecida na Lei 9.604, de 05/02/1998.
Diário Oficial de 23/03/1998
Decreto 2.521, de 20/03/1998 - Arts.103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
Decreto 2.594, de 15/03/1998 - Arts.62 61 60
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.491, de 09/09/1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização – PND e dá outras providências.