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Relação de Decreto - 8.699 normas e 105.537 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1975
Decreto 75.572, de 08/04/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência definitiva em 24/03/1975). Convenção internacional. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial revisão de Estocolmo, 1967.
Diário Oficial de 14/03/1975
Decreto 75.474, de 13/03/1975 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011). Administrativo. Altera a denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/1975
Decreto 75.369, de 13/02/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.311, de 23/01/1984). Ensino. Altera o art. 1º do Decreto 73.079 de 05/11/1973, que dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.
Diário Oficial de 20/01/1975
Decreto 75.246, de 20/01/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.121, de 21/11/2019, art. 2º). Convenção internacional. Promulga o Convênio Sobre Transportes Marítimos Brasil - Chile.
Diário Oficial de 05/01/1975
Decreto 76.975, de 02/01/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 03/12/1975). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Espanha Promulgação.
Diário Oficial de 26/12/1974
Decreto 75.106, de 20/12/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 05/12/1974). Convenção internacional. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Dinamarca.
Diário Oficial de 10/12/1974
Decreto 75.072, de 09/12/1974 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 13/12/1974). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, relativo ao Decreto-lei 73, de 21/11/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguros.
Diário Oficial de 14/10/1974
Decreto 74.686, de 14/10/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão no Orçamento Federal, de dotações destinadas a assegurar a cobertura do Tesouro Nacional às despesas de custeio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO.
Diário Oficial de 08/10/1974
Decreto 74.661, de 07/10/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Altera a redação do art. 35, do Regulamento do Regime de Previdência Social.
Diário Oficial de 01/10/1974
Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.
Diário Oficial de 27/09/1974
Decreto 74.965, de 26/09/1974 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.709, de 07/10/1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.
Diário Oficial de 20/08/1974
Decreto 74.431, de 19/08/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 08/08/1974). Convenção internacional. Seguridade social. Trabalhista. Promulga o Protocolo sobre Relações de Trabalho e Previdência Social Brasil - Paraguai.
Diário Oficial de 09/08/1974
Decreto 74.379, de 08/08/1974 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providencias.
Diário Oficial de 30/07/1974
Decreto 74.333, de 30/07/1974 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Regulamenta a Lei Complementar 19/1974 e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP.
Diário Oficial de 30/07/1974
Decreto 74.332, de 29/07/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Profissão. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 60.076, de 16/01/1967, que regulamenta o Decreto-lei 18, de 24/08/66, alterado pelos Decreto-lei 78, de 08/12/1966, e Lei 5.929, de 30/10/1973, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta.