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Relação de Decreto - 8.699 normas e 105.537 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 07/01/1976

Decreto 76.986, de 06/01/1976 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). [Decreto s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Decreto 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/91]. Administrativo. Regulamenta a Lei 6.198, de 26/12/974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/01/1976

Decreto 76.973, de 31/12/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispões sobre normas e padrões para prédios destinados a serviços de saúde, credenciação e contratos com os mesmos e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1975

Decreto 76.900, de 23/12/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. PIS. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1975

Decreto 76.872, de 22/12/1975 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.

Diário Oficial de 17/12/1975

Decreto 76.803, de 16/12/1975 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza a criação da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, sociedades por ações, subsidiária da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS.

Diário Oficial de 19/11/1975

Decreto 76.623, de 17/11/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.

Diário Oficial de 09/10/1975

Decreto 76.403, de 08/10/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/10/1975

Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/09/1975

Decreto 76.342, de 26/09/1975 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Estabelece normas complementares de aplicação de recursos do PIS e do PASEP.

Diário Oficial de 23/09/1975

Decreto 76.324, de 20/09/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o parágrafo 1º do art. 67, do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto 57.564, de 20/01/66.

Diário Oficial de 23/09/1975

Decreto 76.323, de 22/09/1975 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 6.165, de 09/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/09/1975

Decreto 76.248, de 12/09/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. ONU. Nações Unidas. Promulga o Protocolo de Emendas à Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961.

Diário Oficial de 18/07/1975

Decreto 75.975, de 17/07/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 9º do Decreto 75.508, de 18/03/1975, que regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974.

Diário Oficial de 14/07/1975

Decreto 75.963, de 11/07/1975 - Arts.EMENTA 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado da Antártida.

Diário Oficial de 09/05/1975

Decreto 75.704, de 08/05/1975 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 26/04/1991). Correção monetária. Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei 6.205, de 29/04/75, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/05/1975

Decreto 75.699, de 06/05/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direito autoral. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 09/09/1886, revista em Paris, a 24/07/1971.

Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.