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Relação de Decreto - 8.559 normas e 104.543 artigos encontrados
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Diário Oficial de 06/10/1970
Decreto 67.342, de 05/10/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência para o Brasil em 21/08/1971). Convenção internacional. Trabalhista. Trabalho subterrâneo. Promulga a Convenção 124/OIT, da Organização Internacional do Trabalho, concernente ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprego em trabalhos subterrâneos nas minas.
Diário Oficial de 06/10/1970
Decreto 67.339, de 05/10/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 127/OIT, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao pêso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador.
Diário Oficial de 20/07/1970
Decreto 66.875, de 16/07/1970 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 91/OIT, sobre férias remuneradas dos marítimos.
Diário Oficial de 15/06/1970
Decreto 66.715, de 15/06/1970 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regula a aplicação do artigo 111 do Decreto-lei 200, de 25/02/1967.
Diário Oficial de 04/06/1970
Decreto 66.656, de 03/06/1970 - Arts.2 1 0
EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Dá nova redação ao artigo 120 do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967.
Diário Oficial de 21/05/1970
Decreto 66.605, de 20/05/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre Consentimento para Casamento, 1962.
Diário Oficial de 04/05/1970
Decreto 66.520, de 30/04/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção relativa às infrações e a certos outros atos cometidos a bordo de aeronaves.
Diário Oficial de 30/04/1970
Decreto 66.499, de 27/04/1970 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 122/OIT, sobre Política de Emprego.
Diário Oficial de 30/04/1970
Decreto 66.497, de 27/04/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Estrangeiro. Promulga a Convenção 118/OIT sobre Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em matéria de Previdência Social.
Diário Oficial de 30/04/1970
Decreto 66.496, de 27/04/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 117/OIT sobre Objetivos e Normas Básicas da Política Social.
Diário Oficial de 27/04/1970
Decreto 66.498, de 27/04/1970 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência para o Brasil em 24/03/1970). Convenção internacional. Trabalhista. Promulgam a Concessão da 120/OIT, sobre a Higiene no Comércio e nos Escritórios.
Diário Oficial de 21/04/1970
Decreto 68.773, de 20/10/1970 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Diário Oficial de 20/04/1970
Decreto 66.460, de 20/10/1970 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/69.
Diário Oficial de 18/03/1970
Decreto 66.331, de 17/03/1970 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.
Diário Oficial de 30/01/1970
Decreto 66.139, de 29/01/1970 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.726, de 16/03/2006). Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto 57.375, de 02/12/65.
Diário Oficial de 19/12/1969
Decreto 65.905, de 19/12/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Diário Oficial de 10/12/1969
Decreto 65.810, de 08/12/1969 - Arts.1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 04/01/1969). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. ONU. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
Diário Oficial de 27/10/1969
Decreto 65.557, de 21/10/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 55.841, de 15/03/65, que aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
Diário Oficial de 26/10/1969
Decreto 61.589, de 23/10/1969 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguro. Seguradora. Consumidor. Retifica disposições do Decreto 60.459, de 13/03/1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.
Diário Oficial de 20/10/1969
Decreto 65.268, de 03/10/1969 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto de 25/04/1991). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera disposições do Decreto 61.589, de 23/10/1967, no que tange a capitais mínimos das Sociedades Seguradoras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/10/1969
Decreto 65.396, de 13/10/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 09/07/1991). Profissão. Altera o parágrafo único do art. 50 do Decreto 61.934, de 22/12/1967, que regulamenta a Lei 4.769, de 09/09/1965.
Diário Oficial de 19/09/1969
Decreto 65.188, de 18/09/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a data da vigência das modificações introduzidas na Lei 4.595, de 31/12/1964, constantes do artigo 4º do Decreto-lei 581, de 14/05/1969.