Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.559 normas e 104.543 artigos encontrados
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Diário Oficial de 15/08/1969
Decreto 64.990, de 13/08/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a emenda ao Artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
Diário Oficial de 19/06/1969
Decreto 64.704, de 17/06/1969 - Arts.48 47 46 45-A 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19-D 19-C 19-B 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 2 1 0
EMENTA: Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 28/05/1969
Decreto 64.590, de 27/05/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810/2021 , art. 1º, XIV). Administrativo. Altera o Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto 62.934, de 2/07/1958, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/04/1969
Decreto 64.398, de 24/04/1969 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.799, de 30/01/1996). Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que dispõe sobre a microfilmagem de documentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1969
Decreto 64.216, de 18/03/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 04/03/1969). (Reserva ao art. X). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada.
Decreto 64.063, de 05/02/1969 - Arts.9 8 7 6 5 4 3
EMENTA: Regulamenta a Lei 2.419, de 10/02/1955, que Instituiu a Patrulha Costeira.