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Modelo de Pedido de Alteração de Guarda e Fixação de Pensão Alimentícia com Base no Interesse das Filhas Menores e na Capacidade Financeira do Requerente

Publicado em: 03/02/2025 Direito CivilDireito de Família

Petição inicial apresentada à Vara de Família, requerendo a homologação da alteração de guarda de uma das filhas menores para que resida com a genitora. O documento também solicita a fixação de pensão alimentícia no valor de R$ 1.500,00 mensais, a ser dividido entre as duas filhas, sem acréscimo de despesas extras, salvo mediante comprovação. Fundamentado no art. 227 da Constituição Federal, nos arts. 1.634 e 1.703 do Código Civil e no binômio necessidade-possibilidade, o pedido visa atender ao melhor interesse das crianças e à proporcionalidade financeira entre os genitores. Incluem-se jurisprudências relevantes sobre guarda compartilhada e revisão de alimentos.

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