Relação de Peças Processuais

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Modelo de Pedido de Indenização por Danos Morais Decorrente de Falha na Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Ação judicial proposta por consumidor contra empresa de transporte rodoviário devido à partida antecipada do ônibus em relação ao horário estipulado no bilhete. O autor, que enfrentou transtornos financeiros e emocionais, solicita indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, fundamentando-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Constituição Federal e no Código Civil. A peça apresenta argumentos legais, jurisprudência sobre casos análogos e requer a citação da ré, audiência de conciliação, produção de provas e custas processuais.

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