Relação de Peças Processuais

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Modelo de Pedido de Repressão a Atos Protelatórios e Imposição de Multa por Litigância de Má-fé em Processo de Execução

Publicado em: 29/01/2025 Direito CivilProcesso Civil

Manifestação do Exequente solicitando o indeferimento de pedidos reiterados de esclarecimentos ao perito, aplicação de multa por litigância de má-fé e prosseguimento do processo de execução. O documento fundamenta-se no CPC/2015, art. 139, III, e art. 80, VII, bem como no princípio da boa-fé processual e na razoável duração do processo. Inclui jurisprudências que respaldam o pedido e enfatizam a necessidade de medidas para coibir condutas abusivas e protelatórias da Executada.

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