Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Suspensão de Execução e Declaração de Nulidade em Processo de Penhora de Cotas Sociais
Publicado em: 23/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialPetição apresentada na 2ª Vara Cível de Família e Sucessões de Anápolis/GO, na qual o executado requer a impugnação ao cumprimento de sentença com base no CPC/2015, art. 525, pleiteando a suspensão da execução e a extinção do processo devido à prescrição intercorrente e material, nulidade de citação e violação do princípio da função social da empresa. O documento aborda os fundamentos jurídicos relacionados à penhora de cotas sociais de empresa de pequeno porte, apontando prejuízos à continuidade das atividades empresariais. Inclui também pedido de condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
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